Ética atrai investimentos

Por Ana Augusta Rocha | Fotos André Dib

Talvez tenha sido um problema com o nome dado ao país. Vamos pensar juntos: depois de nomear essa imensa terra de Brasil, alusão a uma árvore, o que fizeram imediatamente? Derrubaram quase todo o pau-brasil existente, que, afinal, era bem lucrativo. É uma espécie de paradoxo, todos hão de concordar, e talvez revele um conflito de identidade: Brasil árvore ou machado? Ou ainda, Brasil: construção ou delapidação? Fomos conversar com o economista André Franco Montoro Filho sobre o atual momento do Brasil e de como a valorização da ética pode fazer crescer a economia. E muito.

Filho mais velho do icônico político Franco Montoro, um dos nomes-símbolo da redemocratização no Brasil, André, ele mesmo, teve sua porção de carreira pública estando à frente da Secretaria Econômica e de Planejamento nos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin em São Paulo, além da presidência do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, cargo que ocupou de 1985 a 1988. Professor titular de Economia pela FEA-USP e doutor por Yale, André nos últimos anos coordenou o ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e a OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que trouxe a público um trabalho indispensável para a compreensão do que é um ambiente de negócios saudável, mostrando como superar os obstáculos para um crescimento sustentado.

“Tendo vivido boa parte da minha vida profissional como acadêmico e também servidor público, me fascinava o terceiro setor e sua vocação pela busca isenta de soluções, somado a um olhar mais distanciado e mais crítico. Foi isso que encontrei no ETCO: a possibilidade de atuar e pressionar como representante da sociedade civil”, começa ele. Sobre o jeitinho brasileiro, a Lei de Gerson e outros comportamentos assumidos como nossos, André relativiza: “O desejo de transgredir é humano, não é privilégio do brasileiro”, começa ele, enfatizando que a solução para a transgressão é o fortalecimento das Instituições. “Como já bem disse Sérgio Buarque de Holanda, o Brasil é o país da mistura e aos muitos povos indígenas que aqui haviam vieram se juntar gente de toda parte do mundo. Esse povo mesclado, fruto de muitas culturas, resultou num tanto de flexibilidade, de alegria e uma boa dose de irresponsabilidade”, lembra André. “O economista Celso Furtado também enfatiza que nosso processo colonial foi conceituado pela extração das riquezas da terra, de exploração, e não como no território norte-americano, onde o pressuposto era a construção de riquezas para a terra.

Mas no caso do Brasil houve ainda outro ponto chave”, alerta ele, “que foi também o aspecto geográfico. Pois apesar de termos entrado no século 20 com instituições modernas como um parlamento e um judiciário, essas e outras instituições controladoras da índole humana não abrangiam todo o território”, completa. “As instituições não conseguiam atender a todo o Brasil na sua territorialidade, e com isso a Lei acabava sendo aplicada para um número limitado de pessoas. Veja, poucas décadas atrás, nos anos 1950, os braços da Lei não alcançavam a grande maioria da população. A população pobre, concentrada sobretudo nas áreas rurais, vivia distante das regras institucionais. E a banda de cima tocava sua própria música, acreditando que as leis eram somente para os inimigos, e aos amigos, tudo! A população urbana nas cidades ficava comprimida pelo não cumprimento dos códigos de ética sociais dos de cima e dos de baixo, o que acabou criando uma cultura de transgressões e de leniência para com elas”, reflete André.

Em trinta anos o cenário populacional mudou tremendamente no país. Pois se em 1930 tínhamos 40 milhões de pessoas espalhadas pelo território (80% no meio rural), nos anos 1970 já éramos 100 milhões, com 70% das pessoas concentradas nas cidades. “As instituições de controle – a polícia, o judiciário – não conseguiram acompanhar essa mudança com meios eficientes de repressão e controle. E hoje o que vemos é o país ainda leniente, onde parar o carro em fila dupla, passar na frente do outro e não emitir nota fiscal são comportamentos relevados e comuns”, pontua.

“Esses comportamentos acarretam um menor crescimento e um ambiente de negócios não tão favorável e isso é o que o ETCO procura deixar claro”, explica. “Estudos que fizemos com a Fundação Getúlio Vargas em 2010 apontaram um quadro impressionante. Quer um exemplo? No Brasil, 20% de todo o sistema produtivo acontece com componentes de ilegalidade, como a não emissão de nota fiscal ou falta de recolhimento de outros impostos, por exemplo, os trabalhistas. Em 2010 isso representou 650 bilhões de reais em economia subterrânea, o equivalente à todo PIB da Argentina. Ou seja, o Brasil abriga um outro país dentro de si que respira e transpira ilegalidade.” Um comportamento que, segundo ele, não apenas tira da sociedade muitos benefícios, mas cria uma concorrência desleal. André pontua fortemente que a dúvida sobre a garantia ética atrai investimentos oportunistas para o país, que almejam o alto retorno e curtos prazos, afastando os de longo prazo, que são essenciais ao desenvolvimento. “Investir é um ato de coragem. Sem regras respeitadas que garantam esse retorno, seria um ato de insanidade, e investidores não são insanos. Neste cenário, eles somente trarão seu dinheiro com expectativa de alto retorno em curtíssimo prazo. E claramente esse não é o tipo de investimento que possa resultar em bem-estar social e na construção de um futuro promissor”, completa. “Um dos setores mais atingidos pelas práticas ilegais, como a pirataria, é o de Tecnologia. Apenas 40% do mercado de software no Brasil é legal. A maior parte do comércio de programas para computadores vendidos no Brasil é pirata e provoca perdas de 1,2 bilhão de dólares por ano ao país”, aponta. Outro setor que sofre com esse problema é o de combustíveis. No Brasil, segundo André, a sonegação fiscal pela adulteração de combustíveis gera um rombo anual de até R$ 2,6 bilhões ao ano.

Os números são muito expressivos, em todos os setores. Mas há uma questão fundamental, essencial para o país e que deveria ser olhada de frente: “A proliferação desse mau ambiente de mercado, das transgressões concorrenciais, geram tolerância com a ilegalidade, como se nos acostumássemos a elas, num pensamento de que se muitos fazem não deve ser assim tão pernicioso… Essa leniência com a ilegalidade diminui a confiança que temos nas leis e instituições, provocando o esgarçamento do tecido social, e esse é, sem dúvidas, o maior prejuízo que o país pode ter”, alerta. A rapidez do judiciário é fundamental para melhorarmos esse cenário. “A carga tributária altíssima, a nossa complicada legislação trabalhista e o excesso de burocracia são vilões nesse país e acabam propiciando que empresas e pessoas caiam na ilegalidade. Precisamos, então, pressionar o governo pelas reformas necessárias. E entender que cada um pode fazer a sua parte. Nós do ETCO acreditamos que ética é construída em nosso dia a dia e que com uma mudança de atitude é possível transformar o ’jeitinho brasileiro’ no exemplo brasileiro.”

Para saber mais, leia o livro Corrupção, Ética e Economia, de André Franco Montoro Filho, Editora Campus, 2012. O ensaio fotográfico foi realizado no centro de Cultura Judaica de São Paulo: Rua Oscar Freire, 2500 (Estação Sumaré do Metrô); tel. (11) 3065 4333. Espaço de referência e convivência, aberto ao público, oferece regularmente eventos gratuitos de música, teatro, cinema, literatura, artes plásticas, fotografia, dança e educação. Difunde o patrimônio cultural judaico e suas raízes, a cultura de paz, a coexistência e o respeito entre os povos através de atividades que promovam interatividade, reflexão e aceitação entre as diferentes culturas.

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